CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, fazem, entre si, um Contrato de Prestação de Serviços, de um lado, LAVOROMED SAUDE OCUPACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.139.420/0001-00, com sede na Rua Lauro Müller, n° 81 E, centro, Chapecó – SC. Do outro lado, _______________________________________________________, inscrito (a) no CPF n° _________.________.________ - ____, residente e domiciliado na Rua _________________________________________________, n° _________, bairro ______________________, cidade: ________________________ UF: _______, candidato (a) a vaga de emprego, adiante denominado (a) simplesmente CONTRATANTE.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descrito no presente.

I. DO OBJETO:

Clausula Primeira – A CONTRATADA, possui como finalidade social, entre outras promover a obtenção de vagas no mercado de trabalho, através de agenciamento de pessoas físicas que desejam preencher postos oferecidos pelas pessoas físicas ou jurídicas parceiras da CONTRATADA.

II. OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

Clausula Segunda – A CONTRATADA se propõe a manter o nome e a qualificação profissional do CONTRATANTE em seus cadastros pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de que a mesma possa oferecer às empresas, parceiras, necessitadas de mão-de-obra os respectivos nomes inscritos, bem como, o teor informado no perfil preenchido pelo CONTRATANTE, sendo de responsabilidade deste a veracidade das informações ali contidas.

Clausula Terceira – A CONTRATADA se colocará a disposição das pessoas físicas ou jurídicas parceiras, que necessitem de boas referências de trabalho e mediante seus quadros de registro indicará o CONTRATANTE para o preenchimento das vagas que forem solicitadas à CONTRATADA.

Clausula Quarta – Será a CONTRATADA responsável pela efetiva prestação de serviços de mantença do Cadastro (nas condições estabelecidas neste Contrato), competindo a ela as atividades normalmente desenvolvidas no ramo em que atua (oferecimento de vagas no mercado de trabalho).

Parágrafo Único: Tal atividade consiste na adequação do perfil do CONTRATANTE às necessidades explicitadas pelas empresas, para as quais a CONTRATADA encaminhará os currículos dos candidatos, nos termos específicos exigidos (Perfil) pelas respectivas empresas, que após análise poderão ou não solicitar agendamento de entrevista e/ou empregar o CONTRATANTE.

III. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E REMUNERAÇÃO DA PRESTADORA:

Clausula Quinta: Ao formalizar os serviços com A CONTRATADA, terá seu nome inscrito no cadastro pelo período de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato ou aceitação do mesmo na página online da CONTRATADA.

Clausula Sexta: A remuneração da CONTRATADA por manter o cadastro do CONTRATANTE durante período especificado na cláusula anterior será de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de inscrição, no ato da assinatura do presente e/ou após aceitação dos termos deste contrato através do site www.ocupacionalempregos.com.br.

Parágrafo Único: O boleto referente à taxa descrita na clausula anterior será emitido online, após o cadastramento no sistema e aceitação dos termos contidos neste contrato. Este pagamento também poderá ser feito diretamente na sede da CONTRATADA. Somente após a efetiva quitação desta taxa, a CONTRATADA manterá os dados do CONTRATANTE em seus registros e efetuará os encaminhamentos as empresas parceiras, de acordo com as vagas de emprego disponíveis.

Clausula Sétima: Em todos os casos estabelecidos nas alíneas da Clausula anterior, onde a contratação profissional acontecer mediante a intervenção da empresa prestadora de serviços, ora CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará o equivalente á importância de 25% (vinte e cinco por cento) do primeiro e do segundo mês após a admissão, considerando o valor do salário base, correspondendo ao valor total de 50% do salário inicial, a serem recebidos diretamente pela CONTRATADA, em duas ou três parcelas, conforme negociação, sob pena, em caso de escusa, dos efeitos legais estabelecidos no código Civil.

Clausula Oitava: O valor especificado na clausula anterior poderá ser pago pela pessoa jurídica parceira que ofertou a vaga (integral ou parcialmente), caso a mesma assim definir, neste caso, isentando o CONTRATANTE do pagamento deste valor a CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro – Esse valor será pago através de boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês, devendo a CONTRATADA, nesta ocasião, apresentar Recibo de Quitação na forma da lei.

Parágrafo Segundo – Após ato de contratação, a pessoa física ou jurídica parceira que ofertou a vaga, comunicará a CONTRATADA e esta efetuará a confecção de boleto bancário, correspondente ao valor acima descrito.

Parágrafo Terceiro ? Caso a empresa parceira que ofertou a vaga opte por cobrar os valores referentes a este contrato do candidato (a) contratado (a), este último autoriza a mesma a descontar estes valores em folha de pagamento. Em caso de pedido de demissão ou desligamento, serão cobrados os devidos valores, proporcionais aos dias trabalhados. Nesta situação, os valores devidos deverão ser pagos em parcela única para a CONTRATADA, sendo descontados os valores devidos no ato da rescisão do contrato de trabalho.

IV. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Clausula Nona – Com a efetuação do emprego e quitadas às duas parcelas correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) cada, independente da expiração do prazo de 06 (seis) meses, considerará extinto o contrato.

Clausula Décima – As partes elegem o Foro da Comarca de Chapecó – SC, como competente para dirimir qualquer questão relativa advinda deste contrato.

A formalização deste contrato dar-se-á pela aceitação dos termos expostos acima, no momento em que o CONTRATANTE preencher o cadastro on-line na página de internet da contratada.

Chapecó, Estado de Santa Catarina, em _______de ____________________ de 2019.

CONTRATANTE:

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CONTRATADA:

LAVOROMED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA